Avança no Congresso medida provisória que substitui parte do aumento do IOF
07/10/2025
(Foto: Reprodução) Aprovação da MP alternativa ao aumento do IOF avança por apenas 1 voto de diferença
Uma comissão de deputados e senadores aprovou, no início da noite desta terça-feira (7), a medida provisória criada para substituir parte do aumento do IOF. O governo passou todo o dia negociando o texto, considerado fundamental para fechar as contas de 2026.
A comissão tinha uma reunião marcada para esta terça-feira (7) cedo, mas, sem acordo, a sessão foi adiada. O governo editou a MP como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. O texto faz mudanças em uma série de tributações e enfrentou resistências no Congresso. A equipe econômica conta com essa arrecadação para atingir a meta de 2026, de um superávit de até R$ 34 bilhões.
A medida prevê mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -, cobrada de instituições financeiras. A alíquota de 9%, que beneficia fintechs, por exemplo, será excluída. Permanecerão as alíquotas de 15% e 20%.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini, do PT, retirou do texto duas propostas do governo:
a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos - entre eles, Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, conhecidos como LCI e LCA;
e o aumento da taxação sobre as bets - de 12% para 18%.
Avança no Congresso medida provisória que substitui parte do aumento do IOF
Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro Fernando Haddad se reuniu com o relator e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil. Na saída, Haddad admitiu que o governo precisou fazer concessões. E durante a votação na comissão, o relator fez mais mudanças em busca de aprovação. Alterou o Imposto de Renda sobre a distribuição de juros sobre capital próprio para 18%. O governo queria aumentar de 15%, alíquota atual, para 20%. E definiu para 18% a alíquota única de Imposto de Renda para a maioria das aplicações financeiras. A proposta do governo era 17,5%. Hoje, a alíquota é regressiva, conforme a duração dos investimentos.
O Ministério da Fazenda estimou uma arrecadação de R$ 17 bilhões no próximo ano, mas ainda calcula o impacto das mudanças feitas durante a votação. Ainda na comissão, a oposição até tentou impedir a votação da MP. Não conseguiu. A medida foi aprovada por 13 votos a 12 - um placar apertado, apesar das concessões feitas pelo governo.
O texto precisa, agora, ser votado no plenário da Câmara e depois no do Senado. E tudo isso até esta quarta-feira (8).
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